Justiça determina adequações para garantir acessibilidade em terminal rodoviário de Timon. A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Timon promova, em caráter imediato, melhorias de acessibilidade no Terminal Rodoviário Governador Nunes Freire. A decisão atende a uma ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), após constatar o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019 para assegurar condições adequadas de uso às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.
Entre as medidas determinadas está a desocupação, em até cinco dias, dos banheiros adaptados, que estavam sendo utilizados como depósitos de materiais. O município também terá 60 dias para concluir obras como instalação de barras de apoio, correção do piso nas áreas de embarque e desembarque e implantação de vagas de estacionamento devidamente sinalizadas para idosos e pessoas com deficiência.
O não cumprimento dos prazos poderá resultar em multas diárias, além da cobrança dos valores acumulados pelo atraso registrado desde dezembro de 2023. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.
Um laudo pericial elaborado em 2025 confirmou as irregularidades estruturais no terminal, reforçando a necessidade das intervenções. A decisão representa um importante avanço na defesa da acessibilidade, reafirmando que o respeito aos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência deve ser prioridade nas políticas públicas e nos espaços de uso coletivo.
Produção: Núcleo de Produção da Repapi para o Portal Idosonews.com / Imagem : Ilustrativa IA / Fonte: Ministério Público do Marahão
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