Justiça garante ressarcimento e indenização a idoso

Justiça garante ressarcimento e indenização a idoso após cobrança indevida de energia

Uma decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforçou a proteção dos direitos da pessoa idosa diante de cobranças indevidas. O colegiado confirmou a sentença da Comarca de Dores do Indaiá, determinando que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) devolva R$ 37,4 mil a um idoso que teve esse valor retirado de sua conta bancária em razão de uma cobrança equivocada referente à conta de energia elétrica. Além do ressarcimento integral, a empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

A decisão destaca que concessionárias de serviços públicos devem agir com rigor e responsabilidade na emissão de cobranças e na realização de débitos automáticos, sobretudo quando envolvem consumidores idosos, considerados hipervulneráveis pelo ordenamento jurídico. Erros dessa natureza podem comprometer o orçamento familiar, causar transtornos financeiros e gerar intenso sofrimento emocional.

O entendimento do TJMG reafirma que o consumidor tem direito à reparação quando sofre prejuízos decorrentes de falhas na prestação de serviços. O Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Defesa do Consumidor asseguram proteção especial contra práticas abusivas e garantem o direito à indenização quando há dano material e moral.

Especialistas orientam que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente seus extratos bancários, confiram as contas pagas por débito automático e contestem imediatamente qualquer cobrança irregular. A decisão representa um importante precedente em favor da dignidade, da segurança financeira e do respeito aos direitos da pessoa idosa, reforçando que empresas prestadoras de serviços devem responder pelos prejuízos causados por seus erros.

Matéria: Núcleo de Reportagem da Repapi para o Portal Idosonews.com / Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG / Imagem IA: Arquivo da Repapi / Não esqueça de se inscrever no Canal Pinho Borges no YOUTUBE, e acompanhe diariamente as inspiradoras reflexões do Rev. Pinho Borges.