Direitos dos idosos no transporte coletivo

MPPE reforça defesa dos direitos dos idosos no transporte coletivo

O acesso a um transporte público seguro e acessível é um direito fundamental, especialmente para as pessoas idosas, que dependem diariamente desse serviço para consultas médicas, atividades religiosas, lazer e convivência familiar. Atento a essa realidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou que a empresa rodoviária adote medidas imediatas para corrigir falhas que comprometem a segurança e a dignidade dos passageiros.

Entre as exigências estão o cumprimento dos horários e itinerários, o respeito à gratuidade assegurada por lei às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, além da manutenção dos elevadores hidráulicos destinados aos cadeirantes. O órgão também determinou a retirada de circulação de ônibus reprovados por problemas ambientais e reforçou a necessidade de eliminar práticas que coloquem em risco a vida dos usuários, como veículos circulando com portas abertas e passageiros em condições inseguras.

A iniciativa foi motivada por denúncias de usuários que relataram irregularidades recorrentes no serviço. Para o MPPE, o transporte coletivo deve atender aos princípios da legalidade, da acessibilidade e da segurança, assegurando um atendimento digno a toda a população de Gravatá em Pernambuco.

A medida representa um importante avanço na proteção dos direitos da pessoa idosa, reafirmando que o respeito à gratuidade, à mobilidade e à acessibilidade não constitui um favor, mas uma obrigação prevista na legislação brasileira. Garantir um transporte público de qualidade significa promover inclusão, autonomia e cidadania, permitindo que a população idosa exerça plenamente seus direitos e participe ativamente da vida em sociedade.

Matéria: Núcleo de Reportagem da Repapi para o Portal Idosonews.com / Fonte: Jusbrasil(30.07.2026)/RepapiNet / Imagem IA: Arquivo da Repapi / Não esqueça de se inscrever no Canal Pinho Borges no YOUTUBE, e acompanhe diariamente as inspiradoras reflexões do Rev. Pinho Borges.